Edital n• 001/2020 - Permissão de uso do Espaço/Aluguel no ESJL.

INSTITUTO DE GEMAS E JOIAS DA AMAZÔNIA – IGAMA

ESPAÇO SÃO JOSÉ LIBERTO – PROGRAMA POLO JOALHEIRO/PA

COMUNICADO

EDITAL Nº 001/2020 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020.

EDITAL DE APOIO AO FUNCIONAMENTO DE UNIDADE COMERCIAL (UC) NO ESJL PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE JOIAS POR EMPRESA LOCAL PARTICIPANTE DO PROGRAMA POLO JOALHEIRO/PA- ESJL.

1- Receberá propostas comerciais de permissão de uso das seguintes UC:

a) Loja 03 – ¼ da 3C com tamanho de 7,92 m2, no valor total de R$ 998,00; b) Loja 02 – 1/2 da 2A com tamanho de 7,42 m2, no valor total de R$ 1.200,00; c) Loja 02 – 1/2 da 2B com tamanho de 7,42 m2, no valor total de R$ 1.200,00. Localizadas no prédio do Espaço São José Liberto - ESJL, com o objetivo de garantir aos visitantes mais opções para a comercialização de joias/criadas e produzidas pelos empreendedores do Programa Polo Joalheiro/PA – ESJL.

2- Os interessados deverão solicitar o edital completo e entregar as propostas na Coordenação Administrativa Financeira - NPAF, no horário de 10 às 12hs e de 15 às 17hs de terça a sexta-feira no período de 17 a 24/12/2020.

A DIRETORIA

OBS: ESTE COMUNICADO SERÁ IMPRESSO E FIXADO NOS ESPAÇOS DO SJL E PUBLICAÇÃO EM REDES SOCIAIS.

INSTITUTO DE GEMAS E JOIAS DA AMAZÔNIA – IGAMA

ESPAÇO SÃO JOSÉ LIBERTO – PROGRAMA POLO JOALHEIRO/PA

EDITAL Nº 001/2020 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020.

EDITAL DE APOIO AO FUNCIONAMENTO DE UNIDADE COMERCIAL (UC) NO ESJL PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE JOIAS POR EMPRESA LOCAL PARTICIPANTE DO PROGRAMA POLO JOALHEIRO/PA - ESJL CONFORME DISPOSTO NO PLANO ANUAL DE TRABALHO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 001/2017-5º TA.

1- OBJETO:

1.1. O Instituto de Gemas e Joias da Amazônia torna público o Edital de Apoio ao Funcionamento de Unidade Comercial (UC) no ESJL para a comercialização de joias criadas e produzidas por empresa cadastrada no Programa Polo Joalheiro/PA, visando o fomento de acesso ao mercado e fundamento nos princípios da transparência, isonomia, legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade, eficiência e acesso à inscrição;

1.2. O valor da permissão da loja (UC) ___________ de R$ ____________ + 20 % de taxa administrativa mensal, totalizando o valor de R$ _______________ (__________________________) mensais, localizadas no prédio do Espaço São José Liberto com objetivo de garantir e possibilitar o desenvolvimento de negócios no setor joalheiro pelas empresas cadastradas no Programa Polo Joalheiro/PA – ESJL, permitindo aos visitantes e clientes uma diversificação de linhas de produtos.

2- CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO:

2.1. São elegíveis propostas das seguintes empresas:

a) Pessoa jurídica do setor de joias participante do Programa de Desenvolvimento do Setor de Gemas e Metais Preciosos do Estado do Pará devidamente cadastrado no Programa e no sistema de Automação Comercial do Instituto de Gemas e Joias da Amazônia com 03 (três) anos de atuação comercial na loja e/ou outra UC de joias do ESJL;

b) A empresa que já tenha tido contrato de permissão de uso para a comercialização em UC do ESJL, bem como que participam da loja UNA por meio do termo de consignação;

c) Apresentar todos os documentos exigidos na relação contida no ANEXO II;

d) Apresentar projeto de funcionamento de uma loja para comercialização, somente de joias contendo os modelos de embalagens, sacolas, certificados, displays, formas de negócios (venda: varejo e atacado/encomendas), formas de pagamento e tipos de joias que serão comercializadas com detalhes de materiais que serão aplicados junto ao metal ouro e/ou prata;

e) A empresa que comprovar que todos os sócios da empresa estejam cadastrados a 03 (três) anos no Programa Polo Joalheiro/PA e no sistema de automação Comercial deste Instituto;

f) A empresa deve dispor da Unidade produtiva física e/ou apresentar declaração de parceria com empresas ou ourives que participe comprovadamente do programa Polo Joalheiro/PA;

g) Pessoa jurídica que tenha descrito no contrato social e cartão CNPJ atividades congêneres do setor joalheiro, verificada a compatibilidade de classificação nacional das atividades econômicas com objeto final da contratação;

h) Apresentação de uma coleção individual anual para Exposição no ESJL (contendo temática, período de realização, direção criativa, técnica de joalheria clássica local;

3- IMPEDIMENTOS PARA PARTICIPAÇÃO/INSCRIÇÃO:

3.1. Empresa que já tenha tido contrato anterior com o Instituto de Gemas e Joias da Amazônia - IGAMA que apresente em seu histórico no Programa Polo Joalheiro/PA a existência de notificações extrajudiciais por descumprimento do objeto contratual do termo de permissão de uso para funcionamento da UC de joias, bem como o termo de consignação;

3.2. Empresa que não apresente os documentos exigidos no ANEXO II;

3.3. Empresas comerciais que possuam dentre seus dirigentes:

a) Membro da Comissão de Avaliação, ou respectivo cônjuge ou companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o 2º grau;

b) Funcionários do Instituto de Gemas e Joias da Amazônia - IGAMA ou respectivo cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o 2º grau;

c) Empreendedores na condição de sócios que não participam com cadastro ativo do Programa Polo Joalheiro/PA;

d) A duplicidade de inscrição por inobservância do item 5.3.

e) Apresentação no Mix de produtos de gemas avulsas para a comercialização, aqui compreendidas como gemas individuais e/ou lotes sem estarem cravadas nas joias;

4- PRAZO DE VIGÊNCIA:

3.1. O contrato que será assinado com a empresa declarada vencedora terá prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato, que ocorrerá logo após a homologação do resultado final, e poderá ser prorrogável por igual período e até o limite permitido pela lei nº 8.666/93.

5- INSCRIÇÕES:

5.1. Serão recebidas as propostas de inscrição no período de 17 a 24/12/2020, os interessados devem entregar a solicitação na Coordenação Administrativa Financeira - NPAF, no horário de 10 às 12hs e de 15 às 17hs de terça a sexta-feira;

5.2. Os documentos necessários para inscrição da proposta:

a) Encaminhar ao IGAMA o requerimento ANEXO I, solicitando a permissão de uso do espaço para funcionamento da loja de joias indicando a UC de seu interesse;

b) entregar todos os documentos exigidos no ANEXO II;

c) Apresentar projeto de funcionamento de loja e proposta de mix de produtos joias/embalagens a serem comercializados, incluindo fotos das joias em formato de book, CD ou pendrive, destacando o número de peças em estoque e vitrine;

d) cópia do CNPJ da empresa ativa;

e) cópia do Contrato Social e última alteração (se houver);

f) cópia do registro de funcionários (CTPS ou livro), especificando quantos na unidade produtiva e quantos ficariam na área de comercialização;

g) cópia da autorização da SEFA para emitir Nota Fiscal dos produtos e nota fiscal vigente;

f) cópia das Certidões Negativas de Débitos dos órgãos: Receita Federal/INSS, SEFA (Tributária e não Tributária), SEFIN e FGTS.

5.3. Cada empresa poderá se inscrever para apenas 01 (uma) UC disposta neste edital item 03;

6- ETAPAS DE SELEÇÃO:

6.1. O processo de seleção é composto das seguintes etapas:

a) Habilitação (análise de documentos) por meio de realização do check-list e conferência de origem do processo de caráter seletivo e eliminatório;

b) Avaliação e seleção (análise técnica da proposta), de caráter seletivo e classificatório à qual serão submetidas somente as inscrições habilitadas na fase anterior;

c) A avaliação se efetivará por meio de uma comissão técnica que adotará critérios e suas respectivas pontuações conforme item 08 - tabelas a saber: Categorias de documentos e projeto de Funcionamento da loja;

7- COMISSÃO DE AVALIAÇÃO:

7.1. A Comissão de Avaliação e Seleção será instituída pelo Instituto de Gemas e Joias da Amazônia – IGAMA;

7.2. A Comissão de Avaliação e Seleção terá participação de 03 membros entre representantes, onde se destaca um membro com conhecimento especializado em venda de joias, conforme Resolução Interna nº 002/2020 – 17/12/20;

7.3. A Comissão de seleção trabalhará com imparcialidade no julgamento das propostas;

7.4. Ficarão impedidas de participar da Comissão de Avaliação e Seleção pessoas identificadas nas seguintes condições:

a) Tenham interesse direto na matéria;

b) Tenham participado como colaborador na elaboração da proposta ou que tenham sido integrante de instituição candidata, nos últimos dois anos, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau;

7.5. O membro da Comissão que incorrer em qualquer dos impedimentos, citados no item, deve comunicar ao referido colegiado, abstendo-se de atuar, sob pena, de nulidade dos atos que praticar.

8- CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO:

8.1. Serão avaliados as situações contidas no item 03 deste edital;

8.2. Critérios que serão adotados para a pontuação, avaliação e seleção dos inscritos no Edital nº 001/2020 de 17/12/2020;

8.3. Os critérios estão organizados em 02 (duas ) categorias técnicas a saber:

a) Análise de documentos exigidos via check-list com a conferência de origem determinada no edital com verificação do processo de caráter seletivo e eliminatória;

b) Outra categoria técnica da avaliação constitui-se na análise técnica do projeto de funcionamento da loja e proposta de mix de produtos/joias embalagens a serem comercializados;

c) Para que seja habilitado na categoria de análise de documentos é necessário que o pleiteante obtenha o mínimo de (30) pontos do total de (35) pontos;

d) Para que seja selecionado na categoria de projeto de funcionamento da loja é necessário que o pleiteante obtenha o mínimo de (20) pontos do total de (26) pontos;

CATEGORIA: DOCUMENTOS
ITEM	RELAÇÃO DE ANÁLISE	AVALIAÇÃO	PONTUAÇÃO
01	Requerimento – Anexo II		01
02	Contrato Social e última alteração (se houver)		01
03	Cadastro de CNPJ		01
04	Comprovante de endereço, CPF e RG do responsável		03
05	Autorização p/impressão de documentos fiscais e nota fiscal/SEFA		05
06	Registro de funcionários (livro ou CTPS)		03
07	CND: SEFA (tributária e não tributária)		02
08	CND: SEFIN		01
09	CND: IR/INSS		01
10	CND: FGTS		01
11	Roteiro ANEXO III		05
12	Proposta de comercialização da loja, incluindo modelo de sacolas, embalagens, uniformes e equipe de vendas em formato de book, CD ou pendrive;		05
13	Folha do Recadastramento de 2020		01
14	Termo de Consignação ou contrato de permissão de uso do espaço/aluguel anterior;		05
TOTAL DE PONTOS = (30 A 35 PONTOS)			35 PONTOS

CATEGORIA: PROJETO DE FUNCIONAMENTO DA LOJA
ITEM	RELAÇÃO DE ANÁLISE	AVALIAÇÃO	PONTUAÇÃO
01	Mix de produtos (aliança, anel, brinco, pulseira, pingente, bracelete, tiara, prendedor de gravata, abotoaduras, escapulário, broche, corrente/colar;		6,5
02	Embalagens (06 tipos)		03
03	Sacolas (02 tipos)		02
04	Certificado		01
05	Displays (05 modelos)		2,5
06	Formas de negócios (varejo, atacado e encomendas)		03
07	Forma de pagamento (dinheiro, cartão de crédito e débito, cheque, transferência e linhas virtuais)		03
08	Apresentação para lançamento de 01 coleção anual		05
TOTAL DE PONTOS = (20 A 26 PONTOS)			26 PONTOS

9- SELEÇÃO:

9.1. Cada proposta será avaliada pelos membros da Comissão de Seleção;

9.2. A pontuação máxima da proposta será de 50 pontos no total por critérios;

9.3. Serão desclassificadas as propostas que não apresentarem documentos exigidos no ANEXO II;

9.4. Havendo empate de pontuação entre as propostas classificadas, a Comissão de Avaliação e Seleção promoverá o desempate com prioridade para o que obtiver maior pontuação, sucessivamente nos critérios descritos nos itens 01, 06, 07 e 08 (categoria - Projeto de Funcionamento da loja) e itens 05, 07 e 09 (categoria - Documentos) contidos nos critérios de avaliação.;

9.5. As propostas serão classificadas por modalidade em ordem decrescente de pontuação;

9.6. A relação das propostas classificadas e desclassificadas serão publicadas no site do ESJL e anexada em lugar visível no espaço;

9.7. Caberá pedido de reconsideração à comissão no prazo de até 02 (dois) dias úteis, a contar da data da publicação;

9.8. O pedido de reconsideração deverá ser apresentado com justificativa através de ofício e/ou enviado por meio eletrônico para o e-mail: coordenacaonpaf_igama@hotmail.com.

10- OBRIGAÇÕES DOS PROPONENTES SELECIONADOS:

10.1. Da Finalidade:

a) Dar suporte à comercialização, atendendo a demanda de clientes no ESJL;

b) Proporcionar ao público um espaço respeitoso e adequado para a comercialização de joias criadas e produzidas por empresa cadastrada no Programa Polo Joalheiro/PA;

10.2. Do Funcionamento

a) As lojas/permissionárias deverão obedecer ao mesmo horário de funcionamento do São José Liberto, não podendo haver interrupções nas suas atividades;

b) O ambiente de trabalho deverá ser organizado e mantido de forma a refletir o padrão de qualidade dos serviços do São José Liberto;

c) Os profissionais em atividade na loja deverão vestir-se de forma padronizada, com identificação da empresa, através de crachás e uniformes;

d) A permissionária se responsabilizará pelos serviços prestados. Em caso de reclamação do cliente a mesma deverá assumir toda responsabilidade e deverá solucionar de forma imediata o problema, com vistas a atender os direitos do consumidor e primar pela imagem do Espaço São José Liberto;

e) A permissionária deverá apresentar ao cliente os preços padronizados nas peças;

f) As manutenções preventivas de máquinas e equipamentos serão de responsabilidade da permissionária;

g) Qualquer informativo sobre as lojas/permissionárias deverão ser supervisionado pelo IGAMA, este proporcionará orientações na confecção dos materiais de divulgação dos serviços;

h) As pessoas designadas para integrar as equipes de trabalho das lojas/permissionárias deverão ter no mínimo 01 ano de experiência como atendente;

i) Mensalmente o permissionário deverá responder ao Núcleo de Desenvolvimento Tecnológico e Organizacional no formulário de acompanhamento das atividades comerciais desenvolvidas, destacando o volume de vendas e volume de itens vendidos.

10.3. Do atendimento ao Usuário

a) Disponibilizar recepcionista;

b) Cumprir as orientações do Código do Consumidor Brasileiro.

11- DISPOSIÇÕES GERAIS:

11.1. É de responsabilidade do Instituto de Gemas e Joias da Amazônia - IGAMA o acompanhamento, a supervisão e a fiscalização de todos os atos administrativos do presente Edital, podendo tomar providências em caso de eventuais irregularidades constatadas a qualquer tempo e resolver os casos não previstos;

11.2. O Ato da inscrição implica o conhecimento e a integral concordância da permissionária com as normas e com as condições estabelecidas neste edital;

11.3. Caberá a permissionária inscrito manter-se atualizado sobre o andamento do edital por meio da Coordenação Administrativa e Financeiro - NPAF, onde serão apresentadas todas as informações relativas ao mesmo;

11.4. As empresas permissionárias candidatas assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas de inscrição, independentemente da condução ou do resultado da seleção;

11.5. Cada permissionário é o único responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase do processo de participação desse edital;

11.6. Em caso de constatação da falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação sem prejuízo das demais sanções cabíveis;

11.7. Os documentos apresentados para fins de inscrição não serão devolvidos a empresa permissionária candidata, independente do resultado da seleção, e passarão a fazer parte do processo do edital;

11.8. Os casos não previstos no processo de seleção serão resolvidos pela Comissão de Seleção durante as reuniões para avaliação e nos julgamentos dos pedidos de reconsideração;

11.9. As dúvidas e informações referentes a este Edital poderão ser esclarecidas e/ou obtidas na Coordenação Administrativa Financeira – NPAF e/ou pelos e-mails igama_secretaria@hotmail.com e coordenacaonpaf_igama@hotmail.com.

ANEXO I

REQUERIMENTO Nº _____/2020

DE PERMISSÃO DE USO DE UNIDADE COMERCIAL (UC) ESJL

Belém/PA, ___ / ___ / 2020

INSTITUTO DE GEMAS E JOIAS DA AMAZÔNIA - IGAMA

A Diretora Rosa Helena Neves Nascimento Neves

Prezada Senhora,

Solicitamos a V. Sa., a inscrição no Edital nº 001/2020 da permissão do uso da (UC) _______________________ para a comercialização de joias criadas e produzidas por empresa cadastrada no Programa Polo Joalheiro/PA - ESJL, referente ao período de 01/01 a 31/12/2021 ressaltamos que em cumprimento ao edital 001/2020, segue anexo a documentação requerida para efeito de inscrição.

Atenciosamente,

______________________________

EMPRESA:

Representante Legal:

CNPJ:

ANEXO II

INSTITUTO DE GEMAS E JOIAS DA AMAZÔNIA – IGAMA

DOCUMENTAÇÃO PARA INSCRIÇÃO EDITAL Nº001/2020

1 – Requerimento de permissão de uso - ANEXO I;

2 – Contrato Social e última alteração (se houver);

3- Cadastro de CNPJ;

4- Representante legal: comprovante de endereço, CPF e RG;

5 - Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (SEFA) e nota fiscal com data vigente;

6– Registro de funcionários (CTPS ou livro) se houver;

7– CND`s: SEFA (tributária e não tributária), SEFIN, IR/INSS e FGTS;

8 – Roteiro – ANEXO III;

9 – Proposta de comercialização da loja, incluindo modelo de sacolas, embalagens, uniformes e equipe de vendas em formato de book, CD ou pendrive;

10- Folha do Recadastramento 2020;

11- Termo de Consignação ou contrato de permissão de uso do espaço/aluguel anterior;

ANEXO III

INSTITUTO DE GEMAS E JOIAS DA AMAZÔNIA – IGAMA

ROTEIRO

Assunto: Roteiro para apresentação de Proposta comercial, solicitando a permissão de uso de joias criadas e produzidas por empresa cadastrada no Programa Polo Joalheiro/PA - ESJL, ______ loja com medidas ____m2 situada no Espaço São José Liberto:

01 – Identificação da Empresa:

Nome: _______________________________________

Nome fantasia: ___________________________

CNPJ: ___________________

Fone: __________________________________

Endereço: ________________________________

E-mail: ____________________________________

Nº. de Empregados: _________________________

Tipo de Especialização do Funcionário: ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

02 – Identificação do Representante da Empresa:

Nome: ____________________________________________

RG: _______________ CPF: __________________

Endereço: __________________________________

Fone: _______________ Fone Cel.: ________________

E-mail: ____________________________________

03 - Identificações do Objeto (funcionamento da loja):

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

04 – Tipo de material que será comercializado na Loja:

ITEM	PEÇA	DESCRIÇÃO	TIPOS DE MATERIAIS
01
02
03
04
05
06
07

05 – Volume de itens mensalmente comercializados (histórico síntese anual):

ITEM	PEÇA	QUANTIDADE
01	ALIANÇA
02	ANEL
03	BRINCOS
04	PULSEIRA
05	PINGENTE
06	BRACELETE
07	TIARA
08	PRENDEDOR DE GRAVATAS
09	ABOTOADURAS
10	ESCAPULÁRIO
11	BROCHES
12	CORRENTE/COLAR